Débora Camilo (PSOL) propõe PL de Dossiê das Mulheres

Para efetivamente combater a violência contra as mulheres precisa-se da construção de políticas públicas, desde à prevenção até a assistência e proteção às mulheres. Para um melhor planejamento de tais políticas é essencial a sistematização e análise dos dados para se compreender a realidade e a gravidade da violência vivenciada pelas mulheres da cidade de Santos.

A pesquisa “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, produzida pelo Ipea, apontou que para cada caso registrado de violência, 9 outros não passam pela delegacia. Ou seja, as mulheres são atendidas nos postos de saúde ou nos órgãos de assistência social, mas em sua maioria, não chegam a ir às delegacias. Por isso é evidente a necessidade de produção de dados a partir de outras fontes.

Conforme o nosso compromisso com a Agenda Marielle Franco, apresentei na última sessão (16/3) um projeto de lei que consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do Município de Santos.

O projeto propõe que as informações analisadas e divulgadas, pelo menos uma vez ao ano, devem ser extraídas das bases de dados das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Defesa da Cidadania.

Para facilitar o acesso, os dados deverão ser apresentados de forma padronizada para todas as Secretarias do Município e demais órgãos, além de serem disponibilizados para acesso de qualquer pessoa através de publicação no Diário Oficial e no site da Prefeitura.

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